Um dos principais, senão o principal, marco da contemporaneidade é a informatização. Ela está por toda parte e assumo os riscos ao afirmar: ninguém está, no século XXI, imune e alheio aos seus reflexos. Um de seus feitos é permitir consultar processo de maneira online.
Nesse sentido, tanto o réu quanto o acusador podem recorrer à consulta processo eletrônico, desde que não esteja correndo sob sigilo de justiça.
Seja qual for a natureza e a esfera em que o processo esteja correndo, com o advento da internet, basta possuir os dados que permitam identificá-lo para que, dessa forma, possamos ver seu status, as decisões judiciais, quando uma parte recorreu e demais informações acerca do litígio.
Seja para consultar processo 1º grau ou até mesmo efetuar a consulta processo 2º grau, o cidadão envolvido não precisa sequer sair de casa para obter informações, na maioria dos casos.
O fato é que recorrer aos advogados a cada vez que precisarmos ou quisermos obter informação ou consultar a atualização de um processo é algo que pode ser incômodo para muitas pessoas.
Com o recurso das plataformas jurídicas online, disponibilizadas em níveis federal e estadual, isso não é mais preciso.
Sendo assim, o processo eletrônico se insere nesse contexto digital favorecendo e democratizando a justiça, tornando-a mais descomplicada e tirando-a, de certa forma, do pedestal a que ainda está inerida no imaginário social.
Saiba mais…
- Consultar Processo é Mais Fácil do Que Parece
- Consulta Processo PROJUDI: Mais Autonomia aos Cidadãos
- A Des-eletização Jurídica
- Processo Digital Ditando Novos Rumos
Consultar Processo é Mais Fácil do Que Parece
Muitas vezes, quando compomos uma das partes que integram um litígio, tanto sendo acusado quanto acusador, queremos obter informações e atualizações acerca do processo a todo momento.
No entanto, recorrer ao intermédio advocatício todas as vezes pode ser algo chato e desconcertante se o fizermos a todo momento.
Mas a insegurança e a curiosidade para acompanhar processo é algo perfeitamente normal.
Pensando nisso, o sistema judiciário brasileiro oferece-nos uma excelente possibilidade: a informatização dos tribunais.
Para realizar consultas processuais, o primeiro passo é identificar o tribunal em que ele está correndo.
Embora normalmente ocorra dentro do próprio estado, nem sempre isso se configura dessa forma.
Eu explico: quando um processo é recorrido, pode ser submetido a esferas de julgamento superiores.
Muitas vezes essas novas esferas estão em outros estados.
Sendo assim, o advogado é responsável por fornecer essa informação, bem como o número do processo, a comarca e o juízo.
Essas informações são essenciais para efetuar a consulta de processos pela internet.
Após obter essas informações com o advogado, basta entrar no site do tribunal onde o processo está tramitando e efetuar a busca.
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Consulta Processo PROJUDI: Mais Autonomia aos Cidadãos
O advento da internet tem milhões, senão bilhões de adeptos – direta ou indiretamente.
Há, ainda que em ínfima escala, aqueles que torcem o nariz e se consideram não consumidores de conteúdo digital.
Ainda que não adentremos nesse mérito, o fato é que os sistemas online permitiram que os cidadãos tivessem muito mais autonomia do que antes.
Isso pode ser facilmente percebido se considerarmos que até há alguns anos precisávamos de intermediadores para muitas coisas das quais hoje não precisamos.
Além disso, o consumo de serviços se configura nesse novo panorama de forma muito mais cômoda e ágil – valores iminentes na nossa nova configuração social.
O PROJUDI é um sistema que reflete esse panorama de maneira exata.
Trata-se de um software, ou seja, um programa eletrônico, pelo qual os cidadãos do país inteiro podem consultar seus processos de maneira segura.
A sigla significa Processo Judicial Digital é administrado de maneira legal pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A consulta processo PROJUDI deve ser feita conforme o estado de tramitação do litígio.
Cada estado tem seu próprio PROJUDI e permite que os cidadãos possam consultar um processo.
A Des-eletização Jurídica
Tão certo quanto dois e dois são quatro é a aura que o sistema jurídico possui.
Essa afirmação é tão verdadeira que pode ser confirmada de muitas formas: altos salários para os integrantes do corpo jurídico, cargos concorridíssimos, difíceis exames de proficiência, sem contar na linguagem robusta e muitas vezes arcaica utilizada nesse meio – não à toa, uma vez que a grande maioria da população não tem domínio sobre a norma padrão e elitizada utilizada nos autos processuais, deixando-os à margem do sistema (o uso de mesóclise, em pleno século XXI, vamos deixar para o Temer).
No entanto, oferecer a possibilidade de consulta a processos de maneira virtual e sem a necessidade do intermédio advocatício é, ainda que mínimo, um passo rumo a democratização do sistema jurídico.
A deselitização desse sistema é algo necessário e urgente, pois muitas vezes acabamos nos sentindo presos e impotentes em relação às nossas próprias demandas legais.
Dessa maneira, o surgimento dos sistemas online para consulta processual vem nos elevar a uma posição, de certa forma, de atuantes efetivos em relação à justiça.
Processo Digital Ditando Novos Rumos
Algumas pessoas de renome no cenário jurídico brasileiro chamam, ainda que ingenuamente – eu acredito – a informatização judicial de tendência.
Se pensarmos que tendência é algo efêmero, que vem, mas que se vai, tal denominação não é cabível.
Os reflexos dos processos digitais é algo que não pode ser impedido e que não deve ser regressado, pois com ele, séculos de morosidade judicial estão indo embora e dando lugar a um cenário mais ágil, dinâmico e autônomo desse aparelho.
A configuração judicial continua a mesma: é preciso haver um réu, um acusador, um juiz para condenar ou não, e as partes que intermediam os dois polos, normalmente advogados e promotores.
Quanto a essa disposição, não há e parece que não haverá, ainda por muito tempo, indícios de mudanças.
O que se altera, no entanto, é a forma como as partes podem recorrer ao andamento de processo.
Se a parcela que critica esse mecanismo – normalmente homens elitizados e pertencentes ao sistema judiciário – consideram uma possível bagunça, é preciso sopesar que a agilidade e o desafogamento dos escritórios advocatícios é algo benéfico a todos.
Sendo assim, fomentar sistemas como os que permitem a consulta processual online é algo de responsabilidade do sistema jurídico e, em última instância, do governo de uma nação, a fim de oferecer direitos igualitários e um mecanismo judicial mais democrático à população – ainda que a passos de formiga.