Na atual conjuntura jurídica, não são apenas as pessoas físicas que integram autos processuais, mas as jurídicas também. Você sabe como efetuar a consulta processo CNPJ? Sabia que isso pode ser feito online?
Quando uma empresa está sendo alvo de processo, é o CNPJ que é acusado. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é a inscrição legal das empresas, equivalente ao CPF das pessoas físicas.
Sendo assim, qualquer acusação ou sanção que possa haver é direcionado a essa inscrição.
A consulta processo por CNPJ está disponível na maior dos tribunais informatizados do Brasil. O advento tecnológico nos permitiu que possamos desfrutar de maior comodidade e agilidade no que se refere ao acompanhamento jurídico.
Se até há algum tempo precisávamos nos dirigir a um fórum sempre que quiséssemos obter informações relativas a um processo, hoje em dia isso não é mais necessário.
Com os tribunais informatizados, até mesmo os advogados são beneficiados com isso. Sendo assim, eles podem peticionar, acompanhar o andamento, sanções e antever movimentos estratégicos com seu cliente.
Consultar processo pelo CNPJ é algo muito mais fácil do que parece, desde que o processo não esteja correndo sob sigilo judicial.
Acompanhe abaixo e entenda melhor como isso funciona.
- Como é Feita a Consulta Processo CNPJ Online?
- Evite Processos Empresariais Com Medidas Simples
- Pensando em Abrir Empresa? Tire Suas Ideias do Papel
- Minha Empresa Foi Processada. O Que Fazer?
Como é Feita a Consulta Processo CNPJ Online?
Se você precisa saber como consultar processo pelo CNPJ da empresa, então o primeiro passo é identificar a região do tribunal em que o processo está tramitando.
Caso você não saiba, deverá solicitar ao seu advogado, que será obrigado a fornecer-lhe tal dado.
Tomemos como exemplo os Tribunais Regionais Federais, que são divididos em região.
Ao entrar no site do TRF1, ou seja, da primeira região, que abrange Distrito Federal, Acre, Bahia, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Tocantins e Roraima, você conseguirá efetuar a consulta de processos judiciais por CNPJ em instantes.
Nesse caso, basta entrar no site do TRF1, clicar em Processual e, sem seguida, em Consulta Processual, como ilustrado abaixo:
Na página seguinte você poderá consultar processos de empresas pelo CNPJ informando o número no campo solicitado.
Ao avançar, informações relativas ao processo serão exibidas e você poderá acompanhá-lo sempre que quiser ou precisar.
Evite Processos Empresariais Com Medidas Simples
Melhor do que se preocupar com como consultar processo pelo CNPJ, é evitar que isso ocorra.
O fato é que a grande maioria de processos que são peticionados a CNPJs, são relativos a causas trabalhistas.
No entanto, existem medidas simples que podem ser adotadas por qualquer empregador a fim de evitar situações desconfortáveis como essa.
A primeira delas é, sem dúvida, jamais mexer com o bolso dos empregados. Ou seja, pague absolutamente tudo que for direito: INSS, FGTS, hora-extra e demais bonificações que forem necessárias para cumprir a lei.
Adotando essa postura de bom pagador aos funcionários, certamente mais da metade das chances de responder a processos trabalhistas será aniquilada.
Escolher bem seus funcionários e tratá-los como colaboradores, e não como subalternos, é algo que funcionários valorizam, além de não deixar brecha para ressentimentos na relação empregado x empregador.
As entrevistas, antes da contratação, bem como a checagem das referências é algo de extrema importância para que você possa saber aonde está se metendo.
Isso pode parecer desnecessário, mas é nesse momento que muitos funcionários problemáticos são identificados.
Pensando em Abrir Empresa? Tire Suas Ideias do Papel
Se você tem vontade de se tornar um empreendedor, investir no seu próprio CNPJ é o primeiro passo para tornar o sonho realidade.
Embora pareça, a primeiro momento, um processo trabalhoso e burocrático, você verá que nem sempre é assim.
Grosso modo, a maioria das empresas começam pequenas e ao atingirem certo patamar, devem trocar o sistema tributário conforme seu crescimento de receita.
No entanto, quando uma empresa começa, é quase sempre possível que se enquadrem no MEI – Microempreendedor Individua, desde que a categoria da empresa se enquadre.
Embora o MEI não requeira, necessariamente, o intermédio de contador, ele saberá como orientar a tomar as medidas mais adequadas para que seu negócio cresça.
Sendo assim, recorrer a um contador de confiança já é mais um passo rumo ao seu próprio negócio.
O profissional irá solicitar sua documentação e questionar quanto à categoria de negócios pretendida.
Caso esteja tudo em ordem, a empresa pode ser aberta imediatamente e, então, você poderá começar a movimentá-la.
Fomentar o empreendedorismo, obviamente com respaldo legal, é algo que as nações deveriam fazer mais, uma vez que movimenta a economia e gera emprego.
Por outro lado, a dúvida é quanto à frequência de regulamentação do estado ante essas empresas.
O fato é que um país com muitos empresários tende a crescer e ver sua economia girar efetivamente.
Sendo assim, programas instaurados na última década, como o SIMPLES Nacional e o MEI são extremamente importantes.
Dessa forma, as empresas menores podem ser beneficiadas e não precisam se submeter aos longos e burocráticos processos de abertura e encerramento de atividades.
Minha Empresa Foi Processada. O Que Fazer?
Assim que uma empresa é processada, o procedimento mais adequado é recorrer a um bom advogado para lidar com seus interesses e defender a corporação tanto quanto possível.
O profissional será responsável por explicar como se dará o litígio, como proceder e, posteriormente, como conferir o andamento processo CNPJ.
Caberá, ainda, ao advogado, redigir a defesa – por escrito – e comparecer às audiências.
É possível que o acusado compareça às audiências sem o advogado.
No entanto, nessas situações, você será praticamente obrigado a fazer um acordo com o empregado.
Dessa forma, não é recomendado que você abra mão da presença do advogado, que não deverá medir esforços para defender seus interesses.
Sem o profissional, o acusado será muito mais fragilizado e o acusador, na presença do seu advogado, conseguirá, certamente, mais benefícios ante o julgamento.
Sendo assim, se dirigir a um escritório de advocacia trabalhista é a forma mais eficaz de se defender e não é nem um pouco aconselhável abrir mão do profissional.
Durante a montagem da defesa, você deverá contar todos os detalhes das situações em que está sendo acusado.
Por isso, é de extrema importância que todos os empregadores sempre mantenham todos os recibos emitidos, pró-labore e demais benefícios pagos ao empregado.
Ter a assinatura dos funcionários nos recibos é uma forma de assegurar que você pagou pelo que foi cobrado.
Se a acusação estiver pautada nisso, ao apresentar os documentos você terá como provar sua inocência muito mais facilmente.
De qualquer maneira, a qualquer momento a consulta CNPJ processos pode ser feita para que você acompanhe as sanções.