A consulta processo trabalhista é algo que pode ser feito de maneira online, sem complicações, de forma rápida e segura.
Você sabia que pode acompanhar um processo em que esteja envolvido, sem precisar recorrer ao advogado, pela internet?
O processo trabalhista diz respeito a uma ação judicial movida por um empregado contra uma empresa ou empregador.
Em face desse processo, a justiça irá determinar se houve ou não inconformidades e determinará a sentença que considerará adequada – condenando ou absolvendo o réu. Infelizmente práticas abusivas e negligência no âmbito laboral é algo recorrente no mundo todo.
No Brasil – e no ocidente, de maneira geral – as leis são mais rígidas quanto a isso, oferecendo garantia aos trabalhadores de seus direitos.
Ainda que as acusações sejam infundadas, caberá ao sistema judicial determinar a sentença.
O processo trabalhista é algo mais comum do que se imagina e certamente todos nós já tivemos contato com alguém envolvido nesse tipo de litígio. Sendo assim, é muito comum que as pessoas se perguntem onde consultar processo trabalhista.
O que nem todos sabem, no entanto, é que isso pode ser feito pela internet, no site do Tribunal Regional do Trabalho de seu estado.
Esse advento permite que os cidadãos possam consultar processo trabalhista pelo CPF, assim como consultar processo trabalhista pelo nome.
- Consulta Processo Trabalhista: É Possível Conferir em Instantes
- Principais Motivos de Processo Trabalhista no Brasil
- Impactos da Negligência Trabalhista
- Mais-Valia: A Gênese de Processos Trabalhistas no País
Consulta Processo Trabalhista: É Possível Conferir em Instantes
Se você precisa saber como consultar processo trabalhista pelo número, o primeiro passo é identificar em qual região ele está tramitando.
Ao todo existem 24 tribunais responsáveis pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal.
No site do TJT é possível obter a lista com todos os tribunais trabalhistas do país.
Após a identificação do tribunal, basta que você entre no site deste tribunal, basta ir até o canto esquerdo e clicar na opção “PJE- Processo Judicial Eletrônico”.
Em seguida, informe o número do processo solicitado na janela que será exibida e avance.
Pronto. Na página seguinte você obterá os dados e atualizações referente ao processo.
É importante ressaltar que se trata de uma consulta pública e que, portanto, qualquer pessoa que obtenha o número processual poderá efetuar a consulta de processo trabalhista.
Principais Motivos de Processo Trabalhista no Brasil
Os motivos que levam um empregado a mover uma ação judicial contra seu empregador podem ser inúmeros.
Desde os casos mais brandos aos mais sérios e complexos, todos eles têm direito de serem julgados sob o olhar – a princípio – imparcial da justiça.
A consulta a processo trabalhista só pode ser feita depois que o processo é homologado.
No Brasil, os principais motivos de ações trabalhistas são quanto ao pagamento de horas extras, pagamento de taxas rescisórias, recolhimento indevido de FGTS e pagamento de taxas por atividades insalubres.
Como pode ser visto, a negligência quanto a pagamentos assegurados ao trabalhador é a principal causa que motiva tais litígios.
Isso pode ser compreendido sob múltiplos óculos. Entenda.
Impactos da Negligência Trabalhista
Se, por um lado, há os entusiastas que defendem os empregadores e consideram abusivas as taxas e pagamentos que devem efetuar para contratar funcionários – alegando que estão gerando emprego e movimentando a economia de uma nação, por outro, há os que são afetados com a falta de pagamento.
O protecionismo estatal em relação ao mercado é algo costumeiramente alvo de críticas no Brasil.
A regulamentação, no entanto, advém da necessidade de manutenção das relações entre empregador e empregado, visando minimizar – ainda que infimamente – a assimetria que há entre ambos.
Ou seja, a negligência advém de o empregador se saber devedor, mas não estar disposto a arcar com as taxas e valores adequados.
Essa supressão de pagamento é algo que infelizmente ainda é muito recorrente no país.
Sendo, portanto, um dos elementos desencadeadores que levam os cidadãos a consultar um processo trabalhista.
Muitos funcionários não recebem o que lhes é garantido e isso também tem um impacto negativo na economia do país.
Se um patrão deixa de pagar o que deve a um empregado, este, por sua vez, deixa de consumir e fomentar a economia regional em detrimento dos ganhos do patrão.
Mas é preciso lembrar que a prática ilegal de não pagamento dos valores legalmente devido aos funcionários é uma prática que não deve ser incentivada, devido às bases morai, éticas e humanitárias que permeiam qualquer composição social capitalista.
Além de conhecer seus direitos, saber como consultar um processo trabalhista é fundamental para qualquer pessoa envolvida nessa situação.
Mais-Valia: A Gênese de Processos Trabalhistas no País
Retomando às aulas do colégio, assumimos a mais-valia como o que um patrão recebe em detrimento do trabalho dos funcionários.
O que um cidadão produz, de acordo com os sistemas capitalistas, deve ser suficiente para arcar com os custos de produção, pagar seu salário e dar lucro ao patrão.
O lucro obtido é o que consideramos a mais-valia.
O fato é que é comum que alguns empregadores deixem de pagar o que é direito e devido aos seus funcionários, ainda que estes produzam lucros exorbitantes às empresas em que trabalham.
Esse é um sistema sabidamente desigual, mas que somente pela discrepância gera lucros aos donos dos meios de produção.
No entanto, em face dessa realidade, os empregados – que devem conhecer seus direitos – têm direito ao reconhecimento judicial, simbólica e monetariamente.
Após homologado, a justiça do trabalho consulta processo é disponibilizada e, então, a situação será julgada pelo juiz responsável.
É coerente pensar, no entanto, se o patrão tem consciência do que é devido ao empregado e se recusa a fazer, então ele tem ciência do que pode recair sobre ele.
Para se valer dessa situação e extrair o máximo possível dos funcionários, não é incomum encontrarmos denúncias de indústrias e fábricas que mantêm os funcionários em regime análogo à escravatura, pagando valores desumanos por horas a fio de produção.
Infelizmente essa ainda é uma realidade presente no mundo, mais comum do que se imagina. Nenhum continente está alheio a essa realidade e ao impacto que ela provoca.
O trabalho escravo contemporâneo é um dos extremos do que pode ser considerado crime trabalhista.