Você sabia que é possível realizar a consulta processual por número, sem que um advogado tenha que fazê-lo por você?
Isso é possível, pois, atualmente, diversos órgãos oferecem a possibilidade de obtermos informações e serviços de forma online. Trata-se de um ganho na vida dos cidadãos, que não estarão sujeitos a tanta burocracia.
TJRJ consulta processual por número do processo abrange os tribunais da região do estado carioca, de forma que todos os estados e o Distrito Federal possuem suas próprias jurisprudência.
Embora facilidades venham sendo oferecidas aos cidadãos, como o tribunal de justiça RJ consulta processual por número, há ainda, obviamente, muitos fatores a serem melhorados no aparelho jurídico do país.
Se voltarmos aos estudos das ciências humanas, sabemos que a neutralidade é algo que não existe no ser humano, ainda que ele se pretenda.
Em fator disso, muitas problemáticas vêm sendo pensadas de uma forma no mínimo conflituosa.
A arbitrariedade em condenações de autos processuais é algo que vem sendo alvo de críticas e estudos – não só pelo direito – há muito tempo.
Sendo assim, é seguro afirmarmos que todos estão submetidos aos mesmos critérios e parâmetros de julgamento?
Sabemos a resposta para isso. Mas com a evolução do aparto jurídico, é possível afirmar que obtivemos alguns ganhos nesse sentido.
Leia abaixo e entenda como o advento da internet e recursos como a consulta processual por número primeira instância e consulta processual por número segunda instância podem representar um marco na justiça brasileira.
- Consulta Processual Por Número é Feita em Instantes
- Por Que Alguns Processos Correm Sob Sigilo?
- A Arbitrariedade da Justiça no País
- O Poder Coercitivo do Aparato Judicial
Consulta Processual Por Número é Feita em Instantes
Se até há pouco tempo, quando precisávamos saber o andamento e atualizações referente a um processo de qualquer natureza, precisávamos nos dirigir ao advogado para obter tais respostas, hoje em dia não é mais assim.
A internet permite que possamos efetuar as buscas de forma autônoma.
Cada estado possui seu próprio tribunal, então é possível efetuar a consulta processual por número RJ, assim como consulta processual MG por número do processo, além de todos os outros estados.
Para obter informações sobre o litígio, independentemente se você seja réu ou acusador, basta possuir o número.
O primeiro passo é entrar no site do tribunal do estado em questão.
Por exemplo, se seu processo está correndo no Rio Grande do Sul, então é preciso entrar no site do TJRS consulta processual por número.
Utilizemos o tribunal de São Paulo como exemplo. Entre no site e logo na página inicial você encontrará um campo solicitando número do processo.
O número pode ser obtido diretamente com o advogado assim que o auto é homologado.
Ao avançar, o processo será exibido para que você possa consultar os deferimentos, atualizações, condenações etc.
Isso só é possível, no entanto, quando os processos não estão correndo sob sigilo judicial.
Por Que Alguns Processos Correm Sob Sigilo?
Via de regra, os processos ocorrem de forma aberta ao público e por isso qualquer pessoa que obtenha os dados referente ao litígio pode efetuar a consulta.
No entanto, nem sempre isso ocorre dessa forma. Em alguns casos, os processos não podem ser consultados pois estão sendo julgados sob sigilo judicial.
Trata-se de uma medida que protege o andamento do processo caso ele sofra risco de interferência externa.
Essa é uma medida para fins específicos, visto que o aparelho jurídico é algo que deveria ser transparente a todos.
A crítica jurídica, entretanto, aponta uma tendência no cenário judiciário atualmente: o aumento de decretação de segredo de justiça.
Muitas vezes esse resguardo nem sempre tem razão de ser.
Isso, no entanto, fere o direito da sociedade de visibilizar os autos que estão tramitando e, portanto, só deveria ser utilizado nos casos com máxima necessidade, e não para efeitos arbitrários para proteção de identidade e crimes de pessoas importantes.
Isso é o que vem sendo visto em inúmeras regiões do país e fomenta a ideia de que a justiça é um aparato a serviço de classes elitizadas.
A Arbitrariedade da Justiça no País
Uma questão desencadeada pela concessão de privilégios como o segredo de justiça a casos desnecessários, apenas para evitar a exposição de pessoas elitizadas é quanto à arbitrariedade judicial.
Será que é possível afirmar que todos os cidadãos têm direito a um julgamento imparcial e justo?
É certo que não. Dois juízes poderiam, facilmente, deferir pareceres distintos ao mesmo caso sendo julgado.
Essa arbitrariedade judicial é algo que deve ser combatido e evitado tanto quanto possível.
Os juízes e desembargadores têm seus parâmetros a serem seguidos, assim como toda a profissão.
Na magistratura, são as leis e emendas.
No entanto, não é possível anular as convicções presentes nas pessoas que deferem suas sentenças.
Sendo assim, qual o caminho mais louvável a se seguir para permitir que todas as pessoas tenham direito a um julgamento certo e baseado nas leis?
Um dos fatores a ser considerado poderia ser, certamente, passar a conceder sigilo jurídico apenas para os casos que pudessem ser, de fato, afetados.
A democratização seria mais presente nesses casos e, sendo assim, todos sofreriam as mesmas sanções – simbólicas e judiciais.
Fomentar a participação pública nos sistemas judicias é, sem dúvidas, uma das principais propostas que deve estar sempre em ampliação.
Permitir que as pessoas obtenham resultado da consulta processual por número SP pela internet é uma medida inicial, mas que visa o bem-estar do cidadão, a agilidade e comodidade da nação.
O Poder Coercitivo do Aparato Judicial
Se o poder judiciário é o aparelho que nos obriga a tomar – ou deixar de tomar – certas atitudes, as crenças presentes no imaginário social de forma simbólica são ainda mais contundentes.
Isso tem razão de ser: enquanto a polícia e o exército punem as pessoas que agem contra a lei, certas instituições agem instaurando valores de virtude nos seres humanos.
Denominados Aparelhos Ideológicos do Estado, o governo encontra respaldo em instituições como a igreja para fomentar certas noções do que é certo e errado.
Acontece, no entanto, que estamos submersos em uma realidade diferente da de quando as diretrizes clericais foram promulgadas.
O papel coercitivo do estado, ou seja, a justiça, deveria entender as mudanças e demandas sociais e se reinventar para permitir que a sociedade flua de uma maneira melhor.
Os recursos virtuais são, sem dúvidas, excelentes oportunidades para que essa nova visão jurídica seja instaurada.
O TJMG consulta processual por número é um dos estados que oferece essa opção e permite aos cidadãos que o aparato judicial esteja disponível, de fato, à população, que pode conferir os processos, verificar o andamento e cobrar seus direitos.