Graças à internet, hoje em dia é possível consultar processo criminal sem precisar sair de casa: pelo celular, tablet ou computador. Basta estar com os dados processuais em mãos.
Entendemos como processo criminal um produto desencadeado por uma ação tomada por uma parte, para fins legais e jurídicos, a fim de que um juiz arbitre um parecer quanto a uma pessoa ou propriedade.
Caberá ao juiz, portanto, julgar se o réu será condenado ou absolvido.
Situações como essa podem fazer parte da vida de uma pessoa e o andamento do processo, bem como seus pareceres e decisões são algo que costumam causar certa ansiedade.
Sendo assim, caminhando rumo à desburocratização do sistema jurídico, é possível consultar processo criminal pelo CPF.
A informatização desse aparato é algo que enfrenta críticas fervorosas e adeptos assíduos.
Não dá para negar, no entanto, que a virtualização é algo que afeta a todos, independentemente da esfera em que circulam. Os serviços ofertados de forma online chegam aos cidadãos como uma forma de otimizar o tempo e agilizar a vida de todos.
Não são apenas os cidadãos que são beneficiados, mas os órgãos, tribunais e demais instituições que demandam menos funcionários e, consequentemente, menos gastos.
A forma como certos serviços vêm sendo tratados, como, por exemplo, consultar processo criminal por nome, é algo que certamente possui seus benefícios, mas que também reflete na própria justiça.
- Consultar Processo Criminal Não Requer Intermédio de Advogado
- A Informatização Processual e os Reflexos Jurídicos
- Advogados: O PJe e a Necessidade de Certificado Digital
- Rumo à Eliminação do Processos Físicos
Consultar Processo Criminal Não Requer Intermédio de Advogado
Quando uma pessoa está integrando uma parte processual – acusado ou acusador – mantém relações com o advogado, o profissional juridicamente habilitado a intervir nessa relação em favor do seu cliente.
O papel social que o advogado ocupa é muito contundente e está presente no imaginário social como alguém quase inacessível para muitas sociais.
O fato é que até há algum tempo, quando uma pessoa quisesse obter informações acerca de um processo, deveria solicitar informações ao advogado.
Essa situação de requerer atualizações constantes pode causar certo desconforto, e, pensando nisso, a justiça insere uma nova plataforma da prática judicial.
Trata-se do aparato processual online. Com ele, é possível efetuar a consulta de processo criminal a partir de qualquer dispositivo com conexão à internet.
Para isso, o primeiro passo é entrar no site no tribunal do estado em que seu processo está correndo.
Logo no início, tomando o site do tribunal de justiça de São Paulo, você encontrará o campo onde deverá informar o número do processo.
Ao avançar, as informações técnicas e atualizadas do litígio serão exibidas.
Para obter o número do processo, contate seu advogado. Ele é gerado assim que o processo é oficializado.
A Informatização Processual e os Reflexos Jurídicos
Os advogados, no entanto, representam uma classe extremamente beneficiada com ações como consulta de processos criminais pelos meios virtuais.
Isso tem razão de ser: se para efetuar a consulta processo criminal SP, por exemplo, era necessário se dirigir ao fórum, assim como para efetuar petições e demais alterações nesse âmbito, hoje em dia isso pode ser feito em poucos instantes sem nem mesmo sair de casa – ou do escritório.
Um dos critérios para promover a justiça e torná-la a mais democrática possível, é permitir que as pessoas e seus representantes, nesse caso os advogados, não precisem enfrentar amontoados de burocracia.
A justiça também enfrenta seus reflexos nesse assunto: a Lei 11.419/2006 é a que determina e regulamenta a informatização do processo judicial.
Nesse sentido, é certo afirmar que a justiça também é beneficiada e, portanto, a sociedade como um todo.
Ora, se esses provimentos são oferecidos, quer dizer que a demanda em atendimento físico diminui.
Consequentemente, quando um atendimento físico é necessário, os fóruns das comarcas enfrentam menos fila, acarretando em maior tempo hábil às outras demandas.
Ainda que pareça um avanço tímido e singelo, é nesse sentido que a justiça deve caminhar a fim de promover uma forma de tratamento igual a todas as pessoas e desburocratizar suas demandas.
Advogados: O PJe e a Necessidade de Certificado Digital
Como mencionado, o advogado obtém inúmeros benefícios ao acompanhar processo criminal de forma virtual, como poder enviar petições sem sair do escritório, ajuizar ações e distribuir em poucos instantes, refletindo em economia de tempo e recursos, sem entrar no mérito de economia de papel.
Para que isso seja, possível, no entanto, o advogado não deve se esquecer que certificação digital é fundamental.
Isso se faz necessário para garantir a segurança dos autos e das partes envolvidas, bem como do sistema jurídico, em última instância.
Uma dica importante, nesse sentido, é obter a certificação de pessoa jurídica para que o advogado possa acompanhar e fazer suas petições sempre que precisar.
Embora consultar processo criminal pelo nome da pessoa não requeira isso, fazer alterações no litígio requer.
Essa medida é fundamental, pois, somente com certificado digital o profissional alega que é ele quem está interferindo no processo, sem causar danos à justiça.
Rumo à Eliminação do Processos Físicos
Os recursos oferecidos pelo PJe, além de efetuar a pesquisa processo criminal, visam a eliminação de movimentações de processo físicos, algo que caminha à obsolescência.
Trata-se de um sistema que converge a prática advocatícia, prática jurídica e o uso de cidadãos em uma plataforma, integrando os serviços de forma prática e muito mais célere.
Ainda há a presença de outras plataformas utilizadas para fins de tramitação e que permitem ver processo criminal.
Essas plataformas, entretanto, estão sendo paulatinamente substituídas pelo PJe.
O intento e esforço da justiça é, ou ao menos deveria ser, caminhar rumo a um mundo com chances iguais e oportunidades igualitárias de julgamento à toda população, independentemente de seu gênero, condição social ou origem.
As plataformas unificadas agem de forma em que se pode visionar a eliminação dos processos físicos.
Os impactos disso são inúmeros. A redução de papel é uma das principais.
Contando com modernos módulos de segurança, toda nação desenvolvida deve primar pelo desenvolvimento eletrônico a fim de obter mais agilidade.
Adesão às Plataformas Online: Fomento à Pesquisa
Isso ainda tem um impacto mais benéfico no país: a pesquisa acadêmica também é fomentada nesse sentido.
Em 2014, por exemplo, foi firmada parceria com a Universidade Federal da Paraíba – UFPB a fim de desenvolver e implementar um software que traduz diversos conteúdos para a língua brasileira de sinais – libras.
O fato é que a integração de plataformas online com serviços governamentais é uma forma de arrecadar montantes para a pesquisa em áreas de tecnologia da informação e elevar essa significativa área do país, sendo, inclusive, uma forma de atrair investimentos nesse nicho.